O CASO BRUNO

Já que todo mundo se julga no direito de falar sobre o caso Bruno, também darei aqui o meu pitaco.

Não é de hoje que ensino aos meus alunos do curso de Direito que, se optamos por um Estado Democrático de Direito, devemos, então, sujeitarmos ao que existe nele, tanto de bom quanto de ruim.

O Princípio do Estado de Inocência está lá na Constituição Federal, parecendo um letreiro em neon, dizendo que "ninguém será considerado culpado até o trânsito e, julgado da sentença penal condenatória" (art. 5, inciso LVII, CF).

Mesmo assim, de época em época assistimos um espetáculo de desrespeito ao estado de inocência, com reportagens bombásticas, fotografias e filmagens holyudianas (é assim que é escrito?), e entonação de voz grave dos âncoras de televisão, nomeando o mero suspeito do cometimento de um crime como AUTOR desse crime. Isso aconteceu, só pra lembrar de fatos recentes, no caso Suzana, no caso Nardoni, e, agora, no caso Bruno.

Abro parênteses para dizer que, não conheço essas pessoas, não sou amigo deles, não sou parente, nem advogo em suas causas, e nem tenho opinião se são inocentes ou culpados.

O que tento dizer é que condena-se antes do Devido Processo Legal, que também é um princípio constitucional (art. 5, LIV, CF).

As barbaridades começam ainda na fase da investigação, onde alguns policiais não tão bem preparados, tanto na profissão como na vida, ao verem uma lente de televisão simplesmente desbundam. Ai começam a desfiar um cordão de besteiras e suposições, como se fossem eles aqueles que irão analisar o caso, e, analisando, dar início à ação penal, ou não.

Em conjunto com a atuação policial, ataca a televisão. Ataque forte, bruto, incisivo, com um apelo emocional sem tamanho. Mostra-se a mãe, o pai, a avó, o primo que um dia deu bom dia ao suspeito. Filmam até o ursinho de pelúcia, que um dia foi embalado nos braços da menininha, que no futuro seria uma mulher malvada. Como dizem aqui no Estado: é pra cabá o piqui do Goiás (dito da forma como foi escrito).

Não bastasse, em alguns casos, surge na telinha o representante do Ministério Público, que antes de oferecer a peça inicial da acusação, já aparecia em programas matutinos, vespertinos, noturnos e naqueles das madrugadas. Só ficou de fora dos programas religiosos, porque, afinal, ninguém quer dividir o mercado, né mesmo?

Nesse teatro todo, o cabra já está nas unhas do capeta. A opinião pública todinha já foi manipulada, todos o apontam como culpado. Da cozinheira ao gerente de banco, do cobrador de ônibus ao executivo no carrão importado, todos são unânimes em declarar o ainda suspeito como CULPADO.

E assim, vamos, de crime em crime, fazendo a Justiça que nos convém.

Para ilustrar as minhas aulas sobre o princípio do Estado de Inocência, uso sempre um caso real, acontecido na cidade de São Paulo, em 1994, e que usarei, também, para ilustrar o presente post: ESCOLA BASE. Não sabem do que se trata?

"O caso Escola Base ficou como um símbolo da inexatidão e julgamento açodado da mídia. Talvez seja o caso em que houve maior autocrítica da imprensa, embora a causa do erro jamais tenha sido atacada: a relação promíscua entre repórteres e policiais. A imprensa continuou a divulgar como verdades as deduções precipitadas da polícia, que investiga pouco e julga muito. O recente episódio do suposto sequestro do menino D., tambem em São Paulo, foi uma repetição dolorosa da Escola Base. Um delegado incompetente não investigou minimamente o caso, prendeu os dois acusados, e eles foram expostos à execração pública e torturados por seus colegas de cárcere. Coube aos vizinhos fazer o trabalho que a polícia deveria ter feito: testemunharam que os acusados não mantinham o garoto amarrado num quarto escuro, como ele denunciara. Aí a imprensa descobriu que, mais uma vez, comprara gato por lebre" (http://www.igutenberg.org/esbase.html).

Para saberem mais sobre a importância do Princípio do Estado de Inocência, coloca lá no google ESCOLA BASE, e de uma passeada pelos fatos. Fazendo isso, espero que a visão das pessoas sobre alguns fatos possa mudar, e ver que a vida é mais do que mostra a televisão.